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CALÇADAS
A mesma lei municipal de 2001 que estabeleceu critérios novos para as calçadas, além de um desnível máximo de 2%, estabeleceu também que as bancas de jornais e revistas só poderiam ocupar 33% da largura das mesmas. Não é o que ocorre na cidade. Com a palavra o Secretário de Serviços Urbanos da PMVV.
CALÇADAS II
A calçada do Edifício Costa Marina, em construção no Parque das Castanheiras, tem aproximadamente l,5 m de largura. Na confluência das Ruas Marajó e Luis Fernandes Reis (antiga Mato Grosso) tem apenas 60 cm de largura, colado a um paredão com pelo menos 6 ms de altura. Nessa mesma calçada haviam dois ipês plantados que em lugar de serem protegidos foram simplesmente arrancados. Os pedestres ficam prejudicados. Onde anda a qualidade de vida para a população ?
AFLORAMENTOS ROCHOSOS
Segundo legislação municipal (lei 1980/82) é ilegal o parcelamento do solo em afloramentos rochosos. É o caso de parcelamento da antiga residência do empresário Otacílio Coser onde estão sendo construídos cinco condomínios (edifícios), inclusive o Ed.Costa Marina. Há outros aforamentos rochosos onde houve parcelamento do solo. Com a palavra a Secretaria do Meio Ambiente.
CERIMONIAIS
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (COMDUMA), não autorizou a concessão de licença para funcionamento de cerimoniais ou casas de festa que não possuam estacionamento. É óbvio que foi uma medida mais do que necessária e digna de aplausos. Entretanto algumas casas funcionam mesmo estando ilegais. É o caso do Cerimonial Al Mare na Av. Gil Veloso de propriedade do ex prefeito Vasco Alves. Aliás a obra foi embargada, ainda na administração Jorge Anders, por não respeitar o PDU, mas, prosseguiu sem qualquer problema e funciona irregularmente. As leis existem para serem respeitas, ou não? Há outros cerimoniais funcionando irregularmente. Quem é responsável?
ACESSOS DA TERCEIRA PONTE II
Comentamos sobre a promessa do Governo do Estado em criar uma alternativa de trânsito para saída da ponte em direção aos bairros ( Praia da Costa e Itapoã ) e acesso à ponte para o enorme contingente de moradores da região à esquerda da Av Champagnat. Estamos aguardando uma solução senhor Governador. Até porque o problema foi causado, não só pelo prefeito, mas também pelo Governo do Estado, que, na ocasião impôs a privatização que vai doer no bolso da população por 25 anos. A promessa será apenas um paliativo, mas agradou. É preciso o seu cumprimento com urgência. Estamos aguardando senhor Governador.
PEQUENA PONTE
Como foi comentado no jornal de junho, em razão do acesso à terceira ponte, do aumento de veículos e também pela vinda de muitos novos moradores, cada dia fica mais complicado o trânsito na região próxima ao Parque das Castanheiras. A pequena ponte sobre o Canal da Costa na altura da Rua Don Jorge Menezes é cada vez mais necessária e fácil de ser realizada pelo seu pequeno custo. Continuamos aguardando uma palavra a respeito senhor Prefeito.
CURVA DA SEREIA
Também no jornal de junho comentamos sobre a necessidade de alargamento da pista de rolamento de veículos na região. O alargamento da pista é fundamental, além da criação de espaço para estacionamento de veículos. O calçadão em determinado trecho é muito largo e pode ser diminuído sem nenhum prejuízo para os moradores e visitantes. Comerciantes e moradores da região esperam ansiosos. A providência com certeza atrairá novos turistas.
APOSENTADOS DO INSS
Comentamos na edição de julho que os aposentados do INSS, ou melhor os “massacrados”, a cada ano têm suas aposentadorias encolhidas. Segundo dados do DataAnasp somente 29,9% dos “velhinhos” do INSS recebem aposentaria maior que um salário mínimo. Dinheiro para quem trabalhou e merece uma vida razoável não existe! Mas para sanguessugas, mensalão, gastos excessivos no palácio do governo, criação de inúmeros cargos desnecessários e campanhas políticas cada vez mais caras, ah! para isso sobram recursos.
ACESSOS DA TERCEIRA PONTE
No jornal de junho comentamos o descaso da administração Jorge Anders que prejudicou enormemente a população ao permitir a inclusão das Ruas Luciano das Neves, Francelina Setúbal e Av.Carioca no traçado da Rodovia do Sol sem indenização ao município e sem a devida autorização da Câmara Municipal. Essa irregularidade naquela época criou toda a dificuldade de trânsito que enfrentamos hoje. Estamos aguardando um pronunciamento da atual administração municipal ou mesmo a palavra de juristas a respeito.
PREPOTÊNCIA E IRRESPONSABILIDADE
A Secretaria do Patrimônio da União implantou em 1995 a cobrança da Taxa de Marinha para inúmeros terrenos em Vila Velha e Vitória. Não vamos comentar sobre sua legalidade ou não, até porque nenhuma decisão judicial definitiva existe. Entretanto, a implantação da cobrança foi implantada indevidamente através do cadastro das prefeituras municipais. Tais cadastros são de uso exclusivo das prefeituras que o regulamentam da forma que desejam e não são confiáveis. Ao longo dos anos “n” pessoas manipularam tais cadastros e as prefeituras sequer possuem arquivo com documentos que comprovem a veracidade das informações ali cadastradas. Ao contrário dos Cartórios de Registro de Imóveis, regulamentados por Lei Federal, que possuem Livros próprios e arquivo dos documentos ali registrados. Sua implantação pelos cadastros municipais é irresponsável. Existem inúmeras pessoas sendo executadas judicialmente e portanto prejudicadas indevidamente. Quem vai ressarcir os prejuízos causados aos cidadãos inocentes ?
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