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Terreno dos Maristas
A Prefeitura Municipal, conforme Lei nº 85 de 22/5/50 adquiriu e doou um grande terreno (173.400 m²) para construção de um estabelecimento de ensino. Obteve 2/3 dos recursos com o governo do estado e despendeu 1/3 - Cr$ 100.000,00, que representava na ocasião aproximadamente 8% de toda a receita do município. Os Irmãos Maristas assumiram o compromisso de ali construir um internato e externato (ensino secundário). Ótima iniciativa. Na ocasião foi muito importante para o município. Ainda hoje é.
Terreno dos Maristas I
Ao longo dos anos, algumas áreas foram desmembradas e comercializadas para outras finalidades que não estabelecimento de ensino, restando hoje aproximadamente 119 mil m². Os procedimentos adotados pela municipalidade ao longo dos anos não estão claras e nos parecem ilegais, uma vez que a finalidade da doação foi específica.
Terreno dos Maristas II
Na lei de doação há cláusula que, descumprida a finalidade, importará na reversão do imóvel ao município. Em caso de novo desmembramento, a municipalidade tem direito de exigir percentual expressivo de área conforme lei 1980/82. Esse terreno nunca utilizado é importantíssimo para o município. Há idéias interessantes para o local: área de lazer (item em que o município é tão pobre), centro administrativo municipal, prolongamento da rua 7.
Terreno dos Maristas III
Nesse momento tramita na PMVV projeto de uma construtora transformando parte da área (aproximadamente 48 mil m²) do colégio em um condomínio de casas de luxo. Consta da lei orgânica do município em seu artigo 11 a implantação de unidades de conservação, entre elas a área dos Maristas. Na Agenda XXI, recentemente concluída, a área aparece como um dos pontos turísticos da cidade. São fatores que nos inclinam a considerar a área como de interesse ambiental e não urbanístico como pretende a empresa.
Terreno dos Maristas IV
O projeto em tramitação é legal ? Ainda que seja legal, é ético? As comunidades adjacentes foram consultadas? Na pior das hipóteses teria que haver uma contrapartida de obras para a periferia da área. Por exemplo, uma alça na saída da 3ª ponte para resolver o grave problema do trânsito da região. O ministério público foi ouvido? A coluna “dia a dia” de sábado, 16/9, de A Tribuna fala em um projeto - parceria de empresa de São Paulo com a autora do processo que ora tramita na PMVV - em Vila Velha. Será a mesma área?
Aposentadoria por invalidez
Está prevista na legislação do INSS a aposentadoria por invalidez. Entretanto pode ser total ou parcial de acordo com cada caso. Há pessoas que perderam até uma perna e não conseguem aposentadoria total. O INSS procura doar algum equipamento para a pessoa continuar a trabalhar e sobreviver. Em muitos casos a pessoa tem bastante dificuldade em ganhar o pão de cada dia. Entretanto há exceções. Todos sabemos através da imprensa que o Sr. Lula perdeu um dedinho mindinho e se aposentou. Recebe hoje mais de R$ 4.000,00. Está certo essa diferença? O que você acha?
Fiscalização do trânsito
Há dias caminhão de gás parado em fila dupla na Rua Hugo Musso em pleno horário comercial, complicando mais ainda o trânsito do bairro. Foram alguns minutos sem qualquer abordagem por parte de agentes. A população que se dane.
Fiscalização de obras
Há obras particulares, em locais movimentados, sem qualquer placa indicativa e ocupando toda a calçada (limite é 50%), contrariando lei municipal. Onde anda a fiscalização da PMVV ?
Aguardando respostas
Esta coluna, a partir da edição do mês de junho, vem questionando as administrações públicas municipal, estadual e outras sobre assuntos do interesse da comunidade.
Inúmeros problemas têm que ser sanados, para melhorar a qualidade de vida em nosso bairro. Nosso papel é levantar os problemas e cobrar soluções. Alguns problemas foram relatados e estamos aguardando um pronunciamento por parte das autoridades constituídas. São elas: Governo do Estado, Prefeitura Municipal e Secretaria do Patrimônio da União.
Aguardando... I
Do governo estadual, estamos aguardando uma solução para o acesso à terceira ponte e saída da ponte em direção à Praia da Cota e Itapoã. Cada dia que passa, piora o trânsito com o aumento de veículos. O governador Paulo Hartung prometeu uma solução e estamos aguardando. Queremos lembrar que o pedágio, por mais 25 anos, foi imposto à população pelo governo do estado (gestão PT) e o descaso do prefeito Jorge Anders que não exigiu o que deveria ter exigido.
Aguardando... II
Da administração municipal aguardamos muitos questionamentos. São eles: 1) pequena ponte sobre o canal da Costa (altura R.Don Jorge Menezes); 2) estacionamento na Orla; 3) modificação pista rolamento e estacionamento na Curva da Sereia; 4) mudança do local do evento Jesus Vida Verão (o local do último evento é péssimo); 5) mudança no horário de abastecimento do comércio que deve acontecer no período noturno (especialmente supermercados); 6) obrigatoriedade de muros e calçadas em terrenos baldios (existe lei municipal); 7) calçadas com desníveis absurdos (dar prazo aos proprietários para acertos mais do que necessários);
Governo federal I
Do Governo Federal, não temos como cobrar. A imprensa, em sua maioria, publica inúmeras irregularidades, mas fica do mesmo jeito. A última que tomamos conhecimento foi a portaria nº 1600 de 22/8/05 do Ministro da Justiça que beneficiou o chefe do MLST – Hermano de Deus Nobre Alves - que liderou o recente “quebra-quebra” na Câmara dos Deputados.
Governo federal II
Esse cidadão recebia do INSS aposentadoria excepcional de anistiado político. A portaria concedeu reparação econômica de caráter indenizatório em prestação única pela cassação de seu mandato de deputado federal no valor de R$ 90 mil e, PASMEM, em substituição à aposentadoria de R$ 2.095,54, prestação mensal permanente e continuada, pela perda de emprego de jornalista, a quantia de R$ 14.777,50, sendo que os efeitos financeiros incidirão na diferença entre o valor concedido e o anterior (portanto R$ 12.681,96) com efeitos retroativos de 16/3/05 a 07/02/92, perfazendo um total indenizável de R$ 2.160.794,62. Só isso ? Coitadinho!
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