Quem vive como autônomo experimenta altos e baixos na atividade. Se por um lado não tem horários fixos de trabalho, é livre, sem muita rotina; por outro, não tem acesso a crédito, a proteção da lei e está completamente desamparado em caso de doença. Aposentadoria, só se estiver pagando por fora.

Assim vivem atualmente 30 mil pessoas em Vila Velha e 19 milhões no Brasil. Em 2005, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), eram 17 milhões.

Para tirar esse contingente da informalidade, o Governo Federal criou o Empreendedor Individual, por meio da Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008. “É o reconhecimento da importância de um segmento econômico que congrega 99,2% de todas as empresas do país, quase 60% dos empregos e 20% do Produto Interno Bruto”, falou o Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha, Henrique Casamata.

Vila Velha foi uma das primeiras cidades do Estado a aderir a Lei e lançou o Projeto “Negócio legal” – que dá condições especiais para que o cidadão possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. Costureiras, manicures, cabeleireiros, sapateiros, artesão, vendedores ambulantes são exemplos de trabalhadores que atuam por conta própria e agora podem ingressar no mercado formal por meio de regras simples e, assim, garantir benefícios.

A medida promete mudar a vida de muita gente que durante anos e até décadas sobreviveu à margem da legislação. “Há pessoas que trabalham como autônomas 20, 30 anos e não contam com aposentadoria e nenhuma espécie de reserva financeira caso fiquem doentes. Deixam de legalizar sua situação porque consideram o custo disso alto. Mas com a lei a coisa muda de figura”, falou Henrique Casamata.

 Entre as vantagens oferecidas por essa lei, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, acesso facilitado a pedido de empréstimos, aposentadoria, pensão, entre outras.

Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 52,15 (comércio ou indústria) ou R$ 56,15 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

 A Prefeitura de Vila Velha tem como meta formalizar 10 mil empreendedores em dois anos. Em todo o País, a meta é um milhão de pessoas. “O ingresso desses novos empresários vai alterar a dinâmica do mercado canela-verde, trazendo novas possibilidades para o pequeno empreendedor, que poderá, por exemplo, participar de licitações públicas”, lembrou o secretário adjunto Henrique Casamata.

Como fazer

Para efetuar o cadastro como Empreendedor Individual, o trabalhador deve apresentar documentos de Identidade, CPF e título de eleitor. Ainda comprovante de endereço do local onde seu negócio funcionará, além de endereço de e-mail. Para quem declarou imposto de renda, são necessários os dois últimos recibos.

Mas atenção: para ser um empreendedor individual, a pessoa pode faturar, no máximo, até R$ 36 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.