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A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) para não pagar indenizações a poupadores da caderneta de poupança que foram prejudicados por regras de planos econômicos da década de 80 e do início dos anos 90.
O Ministro Ricardo Lewandowski já negou uma liminar que pedia a suspensão de todas as ações judiciais em tramitação no país até que o tribunal decida como deve ser calculada a correção monetária das cadernetas existentes no lançamento dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).
Enquanto os ministros do STF não determinam a resposta final, a Justiça tem dado ganho de casa aos poupadores. As ações mais comuns estão ligadas aos planos Bresser e Verão.
No caso dos planos Bresser e Verão, as mudanças na política econômica foram feitas no mês de abril, mas as cadernetas coma aniversário na primeira quinzena tiveram o rendimento calculado de acordo com as novas regras, prejudicando os poupadores.
Os correntistas defendem que a remuneração deveria ser calculada de acordo com os índices vigentes antes dos planos. As diferenças chegam a 44,8%, como no caso do Plano Collor 1. No plano verão a perda estimada em 16,65%.
Poupadores da Praia da Costa
A notícia agradou moradores da Praia da Costa. Muitos procuraram a justiça para receber as perdas. O advogado Gilson Medeiros de Mello convocou, por meio do Jornal Praia da Costa, os poupadores prejudicados para dar entrada nas ações.
Muitos moradores do bairro procuraram os seus direitos. Foram abertas 260 ações, de 180 moradores da Praia da Costa. A maioria continua aguardando decisão judicial.
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